Nilópolis elege novos conselheiros tutelares no dia 4 de outubro
O Conselho Tutelar de Nilópolis terá sua composição renovada no dia 4 de outubro. Os eleitores do município poderão escolher um entre os 18 candidatos da disputa e os cinco mais votados serão nomeados e em possados pelo Prefeito Alessandro Calazans no dia 10 de janeiro de 2016.
Os novos integrantes do Conselho irão cumprir um mandato de 4 anos e os cinco demais candidatos mais votados serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação. A eleição será realizada pela primeira vez em data unificada, em todo o país.
Atualmente, 99,89% dos municípios brasileiros possuem pelo menos um Conselho Tutelar em funcionamento, mas embora a maioria das pessoas conheça o trabalho desse órgão, estabelecido por lei municipal e que teve a sua criação prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), poucos sabem que os conselheiros são eleitos pelo voto da população.
O processo de escolha do Conselho Tutelar de Nilópolis está sendo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através de uma Comissão Eleitoral, composta de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil. A Prefeitura, por sua vez, vem garantindo todo o suporte para a realização da eleição, além da ampla divulgação junto à população.
“É importante que a população procure conhecer o histórico de cada candidato antes de votar. O papel do Conselho Tutelar é extremamente importante, pois é função dos conselheiros tomar difíceis decisões que exigem conduta criteriosa, discernimento, e acima de tudo respeito pela criança ou adolescente envolvido. Quanto maior for a participação da população no processo de escolha dos novos conselheiros, maior será a representatividade dos eleitos, que terão o seu trabalho acompanhado e fiscalizado de perto pelo CMDCA”, salientou Ana Freitas, presidente do conselho.
Entre as atribuições do Conselheiro Tutelar estão: atender crianças, adolescentes, pais, mães ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no ECA; providenciar a medida estabelecida pela Justiça – dentre as previstas no ECA – para o adolescente autor de ato infracional; encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia ou fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; representar ao MP, para efeito de ação de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Para votar basta levar o título de eleitor de Nilópolis e documento oficial de identidade com foto. A votação será feita entre 8 e 17 horas, nos seguintes locais:
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Cabral (Rua Roldão Gonçalves s/nº, Cabral);
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Paiol (Rua Carlos de Souza Fernandes, Lote 215, Paiol;
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nova Cidade (Rua Gonçalves Dias, s/nº, Parque Sara Areal, Nova Cidade),
Câmara dos Vereadores (Estrada Mirandela, 393, Centro).
Os novos integrantes do Conselho irão cumprir um mandato de 4 anos e os cinco demais candidatos mais votados serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação. A eleição será realizada pela primeira vez em data unificada, em todo o país.
Atualmente, 99,89% dos municípios brasileiros possuem pelo menos um Conselho Tutelar em funcionamento, mas embora a maioria das pessoas conheça o trabalho desse órgão, estabelecido por lei municipal e que teve a sua criação prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), poucos sabem que os conselheiros são eleitos pelo voto da população.
O processo de escolha do Conselho Tutelar de Nilópolis está sendo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através de uma Comissão Eleitoral, composta de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil. A Prefeitura, por sua vez, vem garantindo todo o suporte para a realização da eleição, além da ampla divulgação junto à população.
“É importante que a população procure conhecer o histórico de cada candidato antes de votar. O papel do Conselho Tutelar é extremamente importante, pois é função dos conselheiros tomar difíceis decisões que exigem conduta criteriosa, discernimento, e acima de tudo respeito pela criança ou adolescente envolvido. Quanto maior for a participação da população no processo de escolha dos novos conselheiros, maior será a representatividade dos eleitos, que terão o seu trabalho acompanhado e fiscalizado de perto pelo CMDCA”, salientou Ana Freitas, presidente do conselho.
Entre as atribuições do Conselheiro Tutelar estão: atender crianças, adolescentes, pais, mães ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no ECA; providenciar a medida estabelecida pela Justiça – dentre as previstas no ECA – para o adolescente autor de ato infracional; encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia ou fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; representar ao MP, para efeito de ação de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Para votar basta levar o título de eleitor de Nilópolis e documento oficial de identidade com foto. A votação será feita entre 8 e 17 horas, nos seguintes locais:
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Cabral (Rua Roldão Gonçalves s/nº, Cabral);
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Paiol (Rua Carlos de Souza Fernandes, Lote 215, Paiol;
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nova Cidade (Rua Gonçalves Dias, s/nº, Parque Sara Areal, Nova Cidade),
Câmara dos Vereadores (Estrada Mirandela, 393, Centro).
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