Prefeitura de Nilópolis terá que prestar informações sobre concessão de transporte coletivo
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou nesta quinta-feira (28/1) que a Prefeitura de Nilópolis encaminhe documentos relacionados à concorrência pública nº 05/2012, para que seja autorizada a promover a seleção das empresas que, mediante contrato de concessão, irão operar 12 linhas municipais de transporte coletivo de passageiros, num prazo de 20 anos, ao custo estimado de R$ 124.436.348,86. A decisão foi tomada pelo plenário do TCE-RJ, acompanhando o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
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Foto: Marcelo Santos[/caption]
Em sessão realizada em setembro de 2013, a Corte de Contas condicionou a liberação da concorrência pública ao envio de uma série de documentos que, até o momento, não foram apresentados. Na lista, estão informações que permitirão ao TCE-RJ verificar se os valores da outorga e da tarifa estão adequados.
As 12 linhas de transporte coletivo que constam no edital são: Linha A-1 (Mirandela x Cabral – Via Rodoviária), Linha A-2 (Manoel Reis – Circular), Linha A-3 (Nilópolis x Cabral – Via Joaquim Máximo Soares), Linha A-4 (Manoel Reis x Rodoviária – Via A. Teixeira da Cunha), Linha A-5 (Mirandela Circular), Linha B-1 (Rodoviária x Soares Neiva), Linha B-2 (Cabral x Paiol), Linha B-3 (Pedro Álvares Cabral x Bairro Novo Horizonte), Linha B-4 (Olinda x Nilópolis), Linha B-5 (Prefeitura x Nilópolis), Linha B-6 (Cabral x Maria Braga) e Linha B-7 (Paiol x Nilópolis) (Paiolzinho – via Mena Barreto).
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Foto: Marcelo Santos[/caption]Em sessão realizada em setembro de 2013, a Corte de Contas condicionou a liberação da concorrência pública ao envio de uma série de documentos que, até o momento, não foram apresentados. Na lista, estão informações que permitirão ao TCE-RJ verificar se os valores da outorga e da tarifa estão adequados.
As 12 linhas de transporte coletivo que constam no edital são: Linha A-1 (Mirandela x Cabral – Via Rodoviária), Linha A-2 (Manoel Reis – Circular), Linha A-3 (Nilópolis x Cabral – Via Joaquim Máximo Soares), Linha A-4 (Manoel Reis x Rodoviária – Via A. Teixeira da Cunha), Linha A-5 (Mirandela Circular), Linha B-1 (Rodoviária x Soares Neiva), Linha B-2 (Cabral x Paiol), Linha B-3 (Pedro Álvares Cabral x Bairro Novo Horizonte), Linha B-4 (Olinda x Nilópolis), Linha B-5 (Prefeitura x Nilópolis), Linha B-6 (Cabral x Maria Braga) e Linha B-7 (Paiol x Nilópolis) (Paiolzinho – via Mena Barreto).
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