Prefeito de Nilópolis reduz o próprio salário
Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito Alessandro Calazans anunciou, por meio do Decreto 3981, de 26 de maio de2015, a redução do próprio salário em 15% e do salário dos assessores em 10% a partir de junho de 2015, com desconto real nas remunerações já no mês de julho A medida visa evitar demissões de servidores e que nenhum deles receba menos que um salário mínimo. O decreto é temporário e vai vigorar até 1º de dezembro.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no artigo 22, uma medida de ajuste de despesas com o pessoal, na busca do equilíbrio financeiro e institui um teto de 54% de gastos da Prefeitura com a folha salarial do município. Com a queda na arrecadação e o gasto fixo da Prefeitura, o índice estabelecido pela Lei tende a subir.
Outro agravante para as receitas do município é o declínio do repasse de verbas do Governo Federal para Nilópolis nos últimos 6 meses, tais como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que teve queda de 20% no repasse, e os royalties do petróleo, reduzidos em 40% devido à crise de corrupção na Petrobras.
Entre os cargos que terão redução salarial de 10% estão o de Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Subsecretários, Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Presidente do PREVINIL, Superintendentes, Diretores, Coordenadores e cargos de provimento em comissão e funções gratificadas. A redução vai gerar uma economia de R$ 200 mil por mês e será efetiva na adequação das contas públicas ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Num comparativo com os demais municípios da região, o Prefeito Alessandro Calazans recebe o menor salário da Baixada Fluminense e um dos menores do Estado do Rio de Janeiro. Com o desconto de 15%, Calazans passa a receber R$ 2100 a menos em sua remuneração. “A preservação dos empregos é nossa meta prioritária. Outros municípios optaram de imediato por demissões. Já são 60 cidades no Estado do Rio com sinais de crise. Nós achamos melhor fazer essa redução no meu salário e no salário dos servidores para que ninguém fosse demitido justamente nesse período de crise econômica pelo qual o Estado do Rio de Janeiro está passando, assim como todo o Brasil. Vamos continuar pagando o salário de todos em dia, pois sempre o fizemos nesses 2 anos e meio de Governo”, garantiu Calazans.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no artigo 22, uma medida de ajuste de despesas com o pessoal, na busca do equilíbrio financeiro e institui um teto de 54% de gastos da Prefeitura com a folha salarial do município. Com a queda na arrecadação e o gasto fixo da Prefeitura, o índice estabelecido pela Lei tende a subir.
Outro agravante para as receitas do município é o declínio do repasse de verbas do Governo Federal para Nilópolis nos últimos 6 meses, tais como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que teve queda de 20% no repasse, e os royalties do petróleo, reduzidos em 40% devido à crise de corrupção na Petrobras.
Entre os cargos que terão redução salarial de 10% estão o de Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Subsecretários, Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Presidente do PREVINIL, Superintendentes, Diretores, Coordenadores e cargos de provimento em comissão e funções gratificadas. A redução vai gerar uma economia de R$ 200 mil por mês e será efetiva na adequação das contas públicas ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Num comparativo com os demais municípios da região, o Prefeito Alessandro Calazans recebe o menor salário da Baixada Fluminense e um dos menores do Estado do Rio de Janeiro. Com o desconto de 15%, Calazans passa a receber R$ 2100 a menos em sua remuneração. “A preservação dos empregos é nossa meta prioritária. Outros municípios optaram de imediato por demissões. Já são 60 cidades no Estado do Rio com sinais de crise. Nós achamos melhor fazer essa redução no meu salário e no salário dos servidores para que ninguém fosse demitido justamente nesse período de crise econômica pelo qual o Estado do Rio de Janeiro está passando, assim como todo o Brasil. Vamos continuar pagando o salário de todos em dia, pois sempre o fizemos nesses 2 anos e meio de Governo”, garantiu Calazans.
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