Projeto que cria passe livre para desempregados é apresentado na Câmara de Nilópolis
Foi apresentado no último dia 10 novembro, na Câmara de Vereadores de Nilópolis, a Indicação Nº 471, de autoria do vereador Rodrigo Rocha, que propõe a criação do projeto Passageiro Cidadão, que institui o passe livre no transporte coletivo municipal para famílias incluídas no Programa Bolsa Família e desempregados.
De acordo com o texto, teriam direito à gratuidade da passagem nos ônibus da frota municipal, limitadas à duas viagens por dia, as famílias incluídas no Programa Bolsa Família e desempregados, mediante comprovação regular, e para munícipes com renda individual de até 1 salário mínimo nacional e também para os alunos do Ensino Médio da rede pública, desde que sejam de baixa renda e estejam em deslocamento para atividades escolares.
A proposta estabelece, ainda, que o passe livre seja rateado entre as empresas concessionárias e a Prefeitura, a princípio sendo um percentual de 50% para cada. Também está prevista a concessão do benefício para as gestantes e os pacientes em tratamento oncológico. “Esses gastos reforçam a segregação social e as desigualdades de acesso à cidade e aos serviços básicos de educação, saúde, cultura, trabalho, lazer e outros. Reivindica-se assim a necessidade do passe livre para trabalhadores desempregados de maneira a facilitar o deslocamento para sua reinserção profissional”, explicou o parlamentar.
A proposta foi encaminhada para a apreciação do prefeito Alessandro Calazans, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
De acordo com o texto, teriam direito à gratuidade da passagem nos ônibus da frota municipal, limitadas à duas viagens por dia, as famílias incluídas no Programa Bolsa Família e desempregados, mediante comprovação regular, e para munícipes com renda individual de até 1 salário mínimo nacional e também para os alunos do Ensino Médio da rede pública, desde que sejam de baixa renda e estejam em deslocamento para atividades escolares.
A proposta estabelece, ainda, que o passe livre seja rateado entre as empresas concessionárias e a Prefeitura, a princípio sendo um percentual de 50% para cada. Também está prevista a concessão do benefício para as gestantes e os pacientes em tratamento oncológico. “Esses gastos reforçam a segregação social e as desigualdades de acesso à cidade e aos serviços básicos de educação, saúde, cultura, trabalho, lazer e outros. Reivindica-se assim a necessidade do passe livre para trabalhadores desempregados de maneira a facilitar o deslocamento para sua reinserção profissional”, explicou o parlamentar.
A proposta foi encaminhada para a apreciação do prefeito Alessandro Calazans, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
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