Governo poderá firmar convênio com os condomínios para permitir segurança integrada com a PM
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (17/05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.648/16, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que autoriza o Governo estadual a realizar convênio com os condomínios para permitir que os sistemas de segurança dos mesmos sejam conectados às ferramentas e tecnologias da Polícia Militar.
A norma engloba aglomerados residenciais, empresariais, industriais, comerciais e mistos. “Essa integração entre os sistemas de segurança dos condomínios e da PM pode ser um importante meio de otimizar os processos de identificação de suspeitos e pode colaborar com a segurança no estado”, justificou a parlamentar.
Os convênios deverão ser firmados com autorização expedida pelo sindicato patronal dos condomínios e seus termos, validados pela companhia da PM correspondente à área de localização dos prédios, casas ou salas comerciais. “Quando é necessário o acesso às imagens gravadas pelas câmeras de monitoramento dos condomínios, a troca de informação com a polícia já existe. O que queremos é regulamentar essa situação”, explicou Lucinha. A deputada disse que a integração oficial e online entre os sistemas pode evitar casos de roubo e facilitar a identificação mais rápida de pessoas suspeitas.
O PL determina também que os custos para a instalação e o funcionamento integrado dos sistemas correrão ao encargo de cada condomínio. “A responsabilidade pela implantação dessas ferramentas tecnológicas, que são as câmeras espalhadas por toda a área, será do próprio condomínio”, garantiu Lucinha. O projeto volta ao plenário para ser votado em segunda discussão.
Os convênios deverão ser firmados com autorização expedida pelo sindicato patronal dos condomínios e seus termos, validados pela companhia da PM correspondente à área de localização dos prédios, casas ou salas comerciais. “Quando é necessário o acesso às imagens gravadas pelas câmeras de monitoramento dos condomínios, a troca de informação com a polícia já existe. O que queremos é regulamentar essa situação”, explicou Lucinha. A deputada disse que a integração oficial e online entre os sistemas pode evitar casos de roubo e facilitar a identificação mais rápida de pessoas suspeitas.
O PL determina também que os custos para a instalação e o funcionamento integrado dos sistemas correrão ao encargo de cada condomínio. “A responsabilidade pela implantação dessas ferramentas tecnológicas, que são as câmeras espalhadas por toda a área, será do próprio condomínio”, garantiu Lucinha. O projeto volta ao plenário para ser votado em segunda discussão.
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