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33 candidatos disputam as eleições do Conselho Tutelar de Nilópolis

Os conselhos tutelares foram criados conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e deve ser estabelecido por lei municipal.

ELEIÇÕES 2014Em Nilópolis é formado por membros eleitos pela comunidade para um mandato de quatro anos. Para a eleição, marcada para o dia 4 de outubro, trinta e três candidatos se inscreveram para disputar as cinco vagas. Para concorrer, todos os candidatos tiveram que comprovar experiência no atendimento às crianças e adolescentes, apresentar atestado de idoneidade, dentre outros requisitos. São eleitos cinco conselheiros titulares e os demais serão suplentes. A lista com os nomes dos candidatos pode ser visualizada no endereço http://www.vozdosmunicipios.com.br/site/pdf/pdf_20150612113700.jpg

Sobre o Conselho Tutelar


O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local, para mandato de quatro anos permitida uma recondução mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.

Mais informações podem ser adquiridas no edital nº 01/2015 do CMDCA, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Nilópolis, http://www.vozdosmunicipios.com.br/site/pdf/pdf_20150430204427.jpg

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